A Prefeitura de Arapiraca vem a público esclarecer alguns pontos relacionados à atividade de abate e comercialização de animais no município.
1. Atendendo a uma determinação do Ministério Público e demais órgãos de controle sanitário e ambiental, como a Adeal e o IMA, promoveu a operacionalização privada do matadouro frigorífico, pois a atividade não é de caráter público e não cabe mais à prefeitura investir ou subsidiar essa atividade.
2.A Frigovale Alagoas é uma empresa privada, que venceu processo de licitação para a concessão do espaço para a atividade que inclui a prestação de serviço de abate e a comercialização dos subprodutos.
3. Entendendo que a nova dinâmica para o abate de animais para consumo numa empresa licenciada, destinada a essa operação, envolveria custos maiores para os produtores, a Prefeitura de Arapiraca tomou todas as providências possíveis para auxiliar os pequenos marchantes e fateiras, como a manutenção dos serviços de transporte e as diligências junto à Frigovale, para reduzir na medida do possível os custos dos produtos a serem adquiridos no frigorífico.
*É de responsabilidade do município zelar pelo cumprimento das normas e atender às determinações legais nas esferas social, sanitária, ambiental e trabalhista nessa atividade.
4. Nesse sentido, as atividades de abate que ocorrem no antigo matadouro público de Arapiraca deverão acontecer somente até o dia 18 de janeiro de 2016, data em que esse estabelecimento será definitivamente fechado, conforme determina o Ministério Público e orientam os demais órgãos de controle.
5-A Prefeitura de Arapiraca também vem a público informar que a empresa Frigovale irá retomar suas atividades a partir do dia 20 de janeiro de 2016, dentro das condições já estabelecidas no contrato.
6- Dessa forma, a Prefeitura de Arapiraca tem certeza de que suas ações, em obediência à legislação vigente e aos pareceres e orientações dos órgãos de controle, irão trazer prosperidade e desenvolvimento para toda a sociedade, além de segurança alimentar através da oferta de carne segura e confiável, devidamente inspecionada para as mesas dos cidadãos e cidadãs de Arapiraca e região.
Fonte : Prefeitura de Arapiraca
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