A greve dos educadores de Arapiraca dura mais de 85 dias.
Na tarde desta quinta-feira ( 03 ), os educadores de Arapiraca se reuniram na Escola Hugo Lima, onde na oportunidade ouve vários apartes dos professores e representantes do Sinteal Regional Agreste, pelo qual mostraram a atual configuração que se encontra a mobilização e a luta por melhorias salariais, merenda e transporte escolar e também infraestrutura das unidades.
Desde o dia 09 de maio a categoria de educadores pedem o repasse constitucional de 7,64% de reajuste pelo qual está sendo repassado pela união através dos recursos do Fundeb O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
O gestor municipal de Arapiraca Rogério Teófilo até o momento só apresentou um repasse para os salários dos docentes de 2,33%, pois num valor acima desse responderia a LRF ( Lei de Responsabilidade FIscal ). A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.
As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.
Entre seus itens está previsto que cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de financiamento correlata e os gestores precisam respeitar questões relativas ao fim de cada mandato, não excedendo o limite permitido e entregando contas saudáveis para seus sucessores.
Fala do André Luiz ( Presidente Sinteal Regional Agreste ) Esclarecimentos sobre o Movimento.
Fala do Paulo Henrique ( Vice Presidente Sinteal Regional Agreste ) Esclarecimentos
Votação democrática da categoria sobre o término ou manutenção da greve da educação de Arapiraca
Slides fotos da Assembleia
Fonte: Sinteal Regional Agreste
Nenhum comentário:
Postar um comentário