Nota
A Prefeitura de Arapiraca, após realizar estudos técnicos e jurídicos sobre a atual realidade fiscal e financeira do município, apresentou, nessa terça-feira (6), ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Regional Arapiraca), uma proposta de reajuste salarial que não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deixando aberta a possibilidade de novas negociações de forma transparente. A proposta, de 2,33% a partir do terceiro quadrimestre, foi apresentada tendo como base a sustentabilidade jurídica.
A Prefeitura ratifica a manutenção do diálogo aberto com os professores e demais servidores da Educação, e salienta que está fazendo todo o possível, dentro da legalidade, para que haja um acordo entre as partes. Qualquer aumento acima do valor apresentado, neste momento, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e inviabiliza o município no que diz respeito ao aporte de recursos federais.
A situação no país e em Alagoas é delicada. A capital, Maceió, já anunciou reajuste de 0% para os servidores este ano e o governo estadual ainda não se pronunciou sobre o assunto, alegando cautela. Em Arapiraca, a prefeitura ainda luta para sanar a dívida de parte dos salários de dezembro, que não foram pagos pela gestão anterior. Com serenidade e equilíbrio, a Prefeitura espera a volta das aulas nas unidades onde se encontram suspensas e a manutenção do diálogo com os trabalhadores da Educação.
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