BRASÍLIA (Reuters) - Na primeira concessão feita por seu governo em sua
proposta de reforma da Previdência, o presidente Michel Temer anunciou na noite
desta terça-feira que somente os servidores públicos federais serão atingidos
pelas mudanças, deixando de fora servidores estaduais e municípios, na
tentativa de facilitar a tramitação da reforma no Congresso.
Temer fez o anúncio, em pronunciamento à imprensa no Palácio do
Planalto, ao lado de parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), o presidente da comissão especial que trata da reforma, Carlos Marun
(PMDB-MS), e o relator da matéria, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Reforma da Previdência é para os servidores federais", disse Temer
aos jornalistas durante o pronunciamento.
"Refletindo aquilo que o Congresso Nacional tem formulado com
frequência e até com insistência junto à Presidência da República, junto ao
Poder Executivo, que eu venho fazer-lhes esta comunicação", acrescentou.
Temer afirmou que tomou a decisão após recentes reuniões e que a medida
foi tomada, segundo ele, em respeito ao sistema federativo e para evitar o que
chamou de invasão de competência.
O presidente disse que mudanças para os servidores de Estados e
municípios dependerão das manifestações dos governos e dos Legislativos
regionais.
Fontes com conhecimento das negociações disseram que senadores e
deputados, durante reunião com Temer nesta manhã, acenaram ao presidente que a
exclusão dos servidores estaduais e municipais da reforma os ajudaria e também
facilitaria a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma
a Previdência.
Essas fontes também avaliaram que a decisão deve desagradar
governadores, mas a avaliação no Planalto é de que os chefes dos Executivos
estaduais tentavam resolver via federal um problema local.
"Nós refletimos e achamos mais conveniente fazer com que cada
Estado, de acordo com a sua condição, faça o entendimento com os seus
servidores", disse Oliveira Maia a jornalistas após o anúncio de Temer.
"Ficou mais fácil, mas mais importante que ficar mais fácil é o
fato de dar os aos Estados a possibilidade de promover a reforma de acordo com
sua configuração", acrescentou.
Em seu pronunciamento, Temer também reiterou a importância da reforma da
Previdência para o equilíbrio das contas públicas. O primeiro recuo em sua
proposta original, no entanto, tem o potencial de gerar dúvidas sobre o ajuste
fiscal promovido pelo governo federal.
"É sempre mais difícil para um govenador aprovar uma medida de
ajuste com os servidores ali do lado dele. É muito mais fácil para ele afirmar
que a mudança veio de Brasília e aí executar as medidas", avaliou Velloso.
O presidente da Câmara, por outro lado, afirmou que a concessão feita
pelo Palácio do Planalto facilita em cerca de 70 por cento a aprovação da PEC
da Previdência.
"Acho que facilitar muito aprovação. Acho que tira 70 por cento da
pressão que estava sendo recebida. Estava recebendo uma pressão que não era
necessária", disse Maia.
Fonte: Reuters
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